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Vinicius Wenzel
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Vinicius Wenzel
OAB 227.561/MG
VERIFICADO
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Publicações
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7
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Vinicius Wenzel
Artigo ·
há 6 anos
O que são os Direitos Sociais?
Os direitos sociais localizados no capítulo segundo, dos direitos e garantias individuais da CF/88 vão do artigo sexto ao 11º da Carta Magna. Estes direitos possuem alta importância nas constituições...
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Vinicius Wenzel
Artigo ·
há 6 anos
O que é Federalismo?
Organização pluríma, entes com personalidade jurídica de direito público interno (Estados, Distrito Federal, Territórios e os Municípios), estado federado de direito público interno e externo...
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Vinicius Wenzel
Artigo ·
há 6 anos
O que é Pena?
Pena é a sanção imposta pelo estado por meio da ação penal como retribuição à certos delitos cometidos. A pena segundo Guilherme Nucci tem caráter retributivo e preventivo, retributivo como forma de...
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